Políticas de Privacidade

1. Introdução

A Associação Criança Segura (doravante "nós", "nosso" ou "A Associação") desenvolveu a plataforma Criança Segura Online com o único propósito de ajudar as famílias a manterem um ambiente digital seguro para as crianças.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos as informações pessoais quando utiliza as nossas aplicações móveis e a plataforma web. Como o nosso serviço lida com dados de menores, adotamos os mais elevados padrões de segurança e privacidade.

2. Que dados recolhemos e porquê

A nossa aplicação (Agent) instalada no telemóvel da criança apenas recolhe os dados estritamente necessários para permitir o controlo parental por parte dos responsáveis legais:

• Dados de Localização (GPS): Recolhemos informações de localização em segundo plano para permitir que os pais visualizem a posição do dispositivo em tempo real e recebam alertas de chegada/partida de zonas seguras (ex: Escola).
• Estatísticas de Uso de Aplicações: Monitorizamos o tempo de utilização de outras aplicações no dispositivo para permitir a aplicação de limites diários e bloqueio em horários de estudo ou descanso.
• Dados do Dispositivo: Recolhemos o modelo do dispositivo, nível de bateria e estado online para informar os pais sobre o estado do telemóvel da criança.

3. Utilização de Permissões Sensíveis no Android

Para garantir que as regras parentais não podem ser contornadas facilmente, o nosso agente Android utiliza as seguintes permissões de sistema, com total transparência:

• Administrador do Dispositivo (Device Admin): Utilizado estritamente para impedir a desinstalação não autorizada da aplicação pela criança.
• Serviço de Acessibilidade (Accessibility Service): Utilizado apenas para bloquear ecrãs de aplicações restritas de forma eficaz e impedir que a criança aceda às definições do sistema para contornar o bloqueio parental. NUNCA utilizamos este serviço para ler mensagens, capturar o ecrã ou registar o que é digitado (keylogging).
• Sobreposição de Ecrã (Overlay): Usado para desenhar o ecrã de bloqueio completo quando o tempo de uso diário é atingido ou na hora de dormir.

4. Quem tem acesso aos dados?

Apenas os pais ou responsáveis legais (que detêm a conta principal associada ao dispositivo) têm acesso aos dados gerados. A Associação Criança Segura não vende, não aluga e não partilha qualquer informação da criança ou do pai com terceiros (como anunciantes ou corretores de dados).

Os dados são armazenados de forma segura nos nossos servidores privados encriptados e todas as comunicações são feitas via HTTPS.

5. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados de localização e alertas históricos são mantidos apenas pelo tempo necessário para a consulta dos pais (geralmente um curto período rotativo).

Os pais podem, a qualquer momento, desassociar um dispositivo ou eliminar o perfil da criança diretamente no painel de controlo. A eliminação do perfil resultará na eliminação imediata e permanente de todos os dados associados nos nossos servidores.

6. Contactos

Para esclarecer qualquer dúvida sobre a nossa Política de Privacidade, ou exercer os seus direitos de proteção de dados, por favor contacte a nossa equipa de suporte:

Email: privacidade@criancasegura.ao
Luanda, Angola